O Governo de Goiás, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), alterou o cronograma relativo aos prazos do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores (Programa Centelha Goiás). Os responsáveis pelas empresas inovadoras aprovadas na Chamada Pública nº 03/2019 têm até o dia 3 de agosto para a constituição da empresa e encaminhamento de documentos. Veja cronograma

Com o objetivo de facilitar o envio dos documentos, a Fapeg disponibilizou o Formulário de Envio, a ser acessado AQUI. Desta forma, não será mais necessário o reenvio da proposta pela Plataforma OPP Fapeg (conforme previa o edital), uma vez que já foi aprovada e efetivamente cadastrada na Plataforma Centelha por todos os candidatos selecionados.

Para encaminhar os documentos, o coordenador deve preencher os campos do formulário e anexar os documentos exigidos, em formato PDF. Além dos documentos exigidos pelo item 14.1 do edital, é necessário preencher declaração sobre a veracidade das informações, conforme modelo disponível no próprio formulário, a ser datada, assinada e digitalizada para envio junto com os demais documentos.

Ao clicar no botão “ENVIAR” o proponente será notificado pelo e-mail que informou no formulário, confirmando o envio e recebimento de sua documentação.

Documentos exigidos:

a) Inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, com caracterização do porte (ME ou EPP), indicação do nome e do endereço atualizado da empresa;

b) Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás(JUCEG);

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União junto à Receita Federal;
d) Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual;
e) Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal;
f) Certidão Negativa junto à Justiça trabalhista;
g) Certificado de Regularidade do FGTS na Caixa Econômica Federal;
h) Cópias do CPF e do RG do responsável da empresa;
i) Comprovante de residência do responsável da empresa;
j) Declaração ou extrato de conta corrente com nome personalizado e fornecido pelo Banco do Brasil, com as seguintes informações: conta aberta específica para o projeto de fomento, nome e CNPJ da empresa, número da conta corrente, código/prefixo da agencia bancária;
k) Comprovação do aporte de contrapartida financeira exigida no item 6;
l) Declaração do responsável legal, afirmando que a empresa não possui proprietário ou sócio proprietário que possua outra(s) empresa(s) de qualquer natureza.

O Centelha Goiás é promovido pelo Governo do Estado por meio da Fapeg, em parceria com o MCTI, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), e operado pela Fundação Certi.

Assessoria de Comunicação da Fapeg