Com o intuito de acelerar a aprovação do chamado Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (projeto de lei nº 77/2015) no plenário do Senado Federal, e, em seguida, a sanção presidencial, 17 instituições nacionais, dentre elas, o CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), lançaram na manhã desta terça-feira, 08, o documento Aliança em Defesa do Novo Marco Legal de CT&I, que pode ser lido na íntegra neste link.

A iniciativa foi lançada no seminário internacional “Estratégias Legislativas para Investimento em CT&I”, que está acontecendo hoje no Auditório do Interlegis, do Senado Federal, em Brasília. O manifesto foi lido pelo presidente do CONFAP, Sergio Gargioni.

O documento ressalta que é de conhecimento de todos que a ciência, tecnologia e inovação são alicerces para o desenvolvimento econômico e social de um país. E reforça a comprovação de que investimentos nessas áreas colocam o Brasil em um novo patamar no cenário internacional, aumentando a competitividade, a perspectiva da cooperação científica e tecnológica e a capacidade de inserção em uma economia cada vez mais intensa em conhecimento.

Conforme observam os membros da Aliança, o novo Marco Legal, já aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado, permitirá maior aproximação entre pesquisadores e empresas, setor público e privado, desburocratizando a gestão dos projetos e criando ambientes propícios para inovação, por intermédio de diversos mecanismos específicos e pela retirada de gargalos e restrições que dificultavam essa interação.

O documento acrescenta ainda o consenso de que o País precisa modernizar o Marco Legal para assegurar o avanço da ciência nacional, o desenvolvimento tecnológico e o estímulo à inovação. “É neste sentido que as entidades da sociedade civil, entre outras, unem-se nesta Aliança para defender a imediata aprovação e sanção do novo marco legal”, destaca trechos do documento.

Fonte: Jornal da Ciência – SBPC, com adaptações