Em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Goiás, entidades acadêmicas e científicas se reuniram nesta quinta-feira, dia 30, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, para uma audiência pública. A ação faz parte do XII Fórum da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional Goiás (SBPC/GO de CT&I), e teve como objetivo, aproveitar a transição política que haverá com as eleições de outubro para debater e construir uma Agenda Positiva para a CT&I em Goiás. Um documento coletivo será elaborado a partir das propostas retiradas dos debates na audiência pública e será registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima semana para ser encaminhado a todos os candidatos ao Executivo e Legislativo do Estado de Goiás com o intuito de reafirmar a necessidade de garantir a adoção de políticas públicas para o setor e o compromisso de investimentos contínuos para o avanço da ciência em Goiás.

No saguão de entrada da Assembleia Legislativa, uma mostra de pesquisas científicas foi montada. Artistas da Escola de Circo Laheto faziam a recepção e apresentação cultural aos participantes que chegavam para a audiência, aos cidadãos que transitavam pelo parlamento, funcionários e alunos da Escola Estadual Edmundo Rocha.

Realizada por intermediação do deputado Francisco Oliveira, líder do governo na Assembleia, a audiência pública foi aberta pelo parlamentar que ressaltou a importância do evento para a valorização da ciência. “Hoje nós temos um Brasil que está passando por crise, por dificuldade, e Goiás não é diferente e muitas vezes, o lugar que se acha para cortar recursos é exatamente em investimento em pesquisa, em tecnologia, no ser humano. Temos hoje um Brasil pujante, um Brasil que tem quadros extraordinários de pessoas, mas se a gente não continuar investindo nesse setor, se houver cortes, com toda certeza, o amanhã será muito pior, porque investimento nesse setor traz competitividade e desenvolvimento em todas as áreas”.

Falou da necessidade de reconhecer o valor do pesquisador, que muitas vezes busca mercados em outros estados e até mesmo fora do País por falta de apoio. O deputado se colocou à disposição para levantar a bandeira. “Sou leigo nesse assunto, mas me deem instrumentos necessários para que eu possa, onde eu dou conta, onde eu tenho mobilidade, que é o Parlamento, para fazer as investiduras necessárias para o fortalecimento da ciência”. Falou da possibilidade de se buscar alternativas legais para a constituição de um fundo especial destinando a garantir às instituições de pesquisa uma atuação mais autônoma.

Os trabalhos foram conduzidos pela secretária Regional da SBPC, Márcia Pelá, que ressaltou a necessidade de “uma política de CT&I de estado, não uma política de CT&I de governo”. “O intuito é que nós possamos garantir a ciência não como gasto, mas sim como um investimento vital para a sociedade e que a ciência possa chegar à população em geral fazendo com que as pessoas compreendam sua importância para a vida de todos”, disse.

“Nosso objetivo é dar continuidade à Agenda Goiás, lançada no ano passado, onde apontamos cinco pontos primordiais para dar início à discussão: A questão dos constantes cortes orçamentários para o setor da pesquisa científica, lembrando que em 2010 nós tínhamos para a área de ciência e tecnologia um investimento de aproximadamente R$ 10 bilhões e hoje temos apenas R$ 3,4 bilhões, ou seja, 70% em menos de oito anos; a garantia de condições de trabalho para os pesquisadores do Estado de Goiás; o apoio total ao ensino e à pesquisa científica; a importância da popularização e descentralização da ciência, ou seja, que a ciência seja apropriada pela sociedade; e a defesa irrestrita pela manutenção e fortalecimento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), que é o principal órgão, em Goiás, de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação.”

O vice-presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Walmirton Tadeu, ressaltou que ciência não é gasto, e sim investimento e que o futuro do Brasil está em jogo. “Sem pesquisas, sem ciência, tecnologia e inovação não há desenvolvimento, não conseguiremos aumentar as vagas de emprego e vamos perder competitividade”. Lembrou da luta pela criação de cursos de doutorado no ICB da UFG, pela instalação de laboratórios e que os atuais cortes ameaçam a continuidade das pesquisas e reduzem a formação de novos cientistas.

O presidente da Associação Pós-graduandos da UFG, Carlos Klein, falou da luta diária que o setor está precisando travar para evitar o “desmonte da ciência no País, chefiado pela emenda constitucional nº 95, do teto dos gastos. Essa emenda constitucional, aliada aos vários contingenciamentos e cortes, acaba com os orçamentos das universidades, algumas Fap’s tendo que se virar com a iniciativa privada para conseguir financiar pesquisas nos estados, atrasos nos pagamentos de bolsas e a Capes falando da possibilidade, a partir de 2019 de não ter mais bolsas para pós-graduandos, tudo isso alinhado a outros projetos que surgem, como a privatização das universidades, cobranças de mensalidades de pós-graduação mesmo nas universidades públicas, a reforma trabalhista, a mudança do Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi fundido ao Ministério de comunicação, o que demonstra uma desvalorização da Ciência”.

Legado da Fapeg

Representando a presidente da Fapeg, Maria Zaira Turchi, que também preside o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) e como tal se encontrava em Vitória (ES) para coordenar os trabalhos do penúltimo Fórum da entidade do ano, o diretor científico da Fapeg, Albenones José de Mesquita, fez um balanço das atividades realizadas pela Fapeg nos últimos oito anos, sob praticamente a mesma equipe diretora. Ele ressaltou a forma de trabalhar da Fapeg, sustentada na Formação de Recursos Humanos qualificados para a ciência e tecnologia, por meio de concessão de bolsas de várias modalidades, e de ações para a atração e fixação de pesquisadores no Estado de Goiás. Nesse pilar, citou a ampliação da cooperação internacional e expansão das ações de internacionalização da pesquisa e da pós-graduação.

Segundo ele, foram lançados editais e chamadas públicas para juniores, iniciação científica até mestrado e doutorado, estes últimos, desde 2012 com editais regulares, ressaltou, todos os anos, oferecendo quatro vagas para todos os programas de pós-graduação das instituições de ensino. Também foram lançadas chamadas públicas para apoiar programas, o DCR (Programa de Desenvolvimento Científico Regional), Doc-Fix e Pós-doc em Goiás e no País e o de pesquisadores visitantes, “ou seja, praticamente todas as modalidades de bolsas que se tem no país hoje nós colocamos à disposição dos pesquisadores,” disse ele, lembrando ainda das chamadas públicas para grupos sub-representados e de ações afirmativas.

“Nesse período de oito anos, foram mais de 2 mil bolsistas de mestrado e doutorado fomentados pela Fapeg no Estado. Nós criamos, juntamente com a UFG, a Finep e aqui rendemos agradecimentos à bancada estadual, o Centro Regional de Tecnologia e Inovação (CRTI) que é um centro de altíssima tecnologia, que foi um marco na administração da Fundação e um marco no desenvolvimento da ciência e tecnologia no Estado de Goiás. Financiamos dois INCTs no Estado de Goiás, eu acho também que é um grande legado que a Fapeg deixa para o Estado”, ressaltou.

Além destes editais, o diretor científico da Fapeg citou o lançamento de editais na área empresarial: o Pappe Integração, o Tecnova, o edital para Startups, e o de micro e pequenas empresas, estes dois últimos mais recentes e o de Parques Tecnológicos, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento (SED). Falou ainda de outros editais de auxílio à pesquisa: O Universal e o drogas, os editais do Pronem, Pronex, PPP.

Na área de Difusão Científica, enumerou o diretor, a Fapeg apoiou, por meio de editais, a participação de 1068 pesquisadores doutores vinculados a IES ou ICTIs para apresentar seus trabalhos em eventos científicos ou tecnológicos no exterior, e 777 no país, por meio de auxílio financeiro. “Isso nunca tinha sido feito no Estado de Goiás,” lembrou ele. Segundo o professor Albenones, a Fapeg apoiou a realização de aproximadamente mil eventos científicos na Capital e interior.

Ele falou ainda da Chamada Demanda de Balcão da Fapeg, que apoia projetos emergenciais e institucionais, citando como exemplo, o projeto da Escola de Agronomia da UFG, que estuda a praga Helicoverpa armigera, que ataca vários tipos de lavoura com grande voracidade. O projeto, que soma R$ 2 milhões, rendeu publicação na revista britânica Nature. “Tivemos um olhar para a pesquisa no interior, todos os nossos editais, sem exceção, 30% dos recursos foram para o interior do Estado”, revelou o professor Albenones.

A Pró-reitora adjunta de pesquisa e inovação da UFG, Helena Carasek, afirmou que “a UFG vem se juntar a esse movimento porque acredita realmente que o Brasil só pode melhorar, só vai crescer se a gente realmente priorizar a educação, ciência e tecnologia”. Ela ressaltou o crescimento da Fapeg e a sua importante contribuição para as instituições de ensino superior em Goiás. “Temos um apoio maciço e importante na pesquisa, na pós-graduação, na formação de recursos humanos, mas eu gostaria de salientar também a importância de todos os apoios da Fapeg que foram feitos também na área de inovação, do empreendedorismo. Os editais dos parques tecnológicos, do NIT, uma série de editais importantíssimos para o Estado de Goiás, para o fortalecimento da tecnologia com base na ciência.

O reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Haroldo Heimer, comentou sobre “a situação fiscal dos entes públicos, dos quais o Estado de Goiás não constitui uma ilha, e o crescente aumento da dívida pública, que leva a certas dificuldades processuais em relação aos editais, que, contudo, não têm falhado”. Fez uma defesa ao trabalho da Fapeg. “Quero dar um crédito à Zaira e a toda a sua equipe, pelo fato de ela ter conseguido às vezes, duplicar ou multiplicar os recursos que veem do Tesouro do Estado por meio de parcerias que são arquitetadas com instituições no exterior”.

Após às falas dos membros da mesa, foi aberto o debate. Várias sugestões, reflexões, opiniões foram apresentadas e contribuíram para a elaboração do documento final a ser apresentado aos candidatos nas eleições de 2018. Entre as propostas, a maioria entendeu ser necessária a defesa da permanência e fortalecimento da Fapeg; a participação da comunidade científica na escolha da diretoria da Fapeg; a necessidade de ações que popularizem e descentralizem a ciência; a luta pelo não corte das verbas para a ciência e tecnologia, a defesa de Proposta de Emenda à constituição estadual que aprove a incorporação de duodécimo à Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) mensalmente. Outras sugestões apresentadas estiveram relacionadas a estratégias de aproximação das academias de produção científicas com o conjunto da sociedade, entre eles os setores político e empresarial.