O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram na sexta-feira, 17, uma consulta pública para identificar o interesse da comunidade científica pela abertura de bases de dados do governo federal. Pesquisadores podem contribuir para o levantamento ao preencher formulário eletrônico associado à Plataforma Lattes.

Disponível até 4 de dezembro, a consulta pública pode ser acessada pelos 5,6 milhões de usuários cadastrados na plataforma. O formulário eletrônico questiona os pesquisadores tanto sobre as bases de dados já utilizadas em seus estudos acadêmicos quanto em busca de indicações daquelas com relevância científica que justifique sua adaptação ao formato aberto. O interesse pode envolver, por exemplo, indicadores de desmatamento, educação, gastos governamentais, programas sociais, saúde e transporte.

Essa interlocução com a comunidade científica integra o segundo plano de ação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda). O objetivo é identificar uma relação de dados governamentais que permita ampliar o quantitativo de pesquisas que analisem a efetividade de políticas públicas conduzidas pelo governo federal. Segundo o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MCTIC, Carlos Ayupe, a partir das informações, um relatório deve ser concluído até a segunda quinzena de janeiro de 2018.

O MCTIC compõe o Comitê Gestor da Inda, colegiado instituído em 2012 e coordenado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), a fim de gerir a política de dados abertos do governo federal. A instância congrega nove instituições públicas e membros da sociedade civil e do setor acadêmico. A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de informações no modelo aberto, de forma padronizada e centralizada.

A iniciativa do governo federal tem como principal ferramenta o Portal Brasileiro de Dados Abertos, que serve como ponto central para a busca, o acesso e uso das informações governamentais no país. O plano estratégico prevê que em três anos o catálogo disponibilize acesso aos dados publicados por todos os órgãos do governo federal, além das esferas estaduais e municipais.

O MCTIC atualiza neste semestre seu Plano de Dados Abertos (PDA), documento publicado em 2016 para orientar as ações de implementação e promoção de abertura de dados do ministério, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

Criada e mantida pelo CNPq, a Plataforma Lattes integra em um único conjunto de informações as bases de dados de currículos, grupos de pesquisa e instituições de ciência e tecnologia. Sua dimensão hoje se estende a outras agências de fomento, federais e estaduais. O sistema se tornou um padrão nacional no registro da vida pregressa e atual dos estudantes e pesquisadores de todo o país, por ser adotado pela maioria das instituições da área.

Fonte: MCTIC