SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2020-SEEL

PROCESSO n° 201917576001815

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEEL CONTRATADA: TRANS ALMEIDA LTDA, CNPJ: 04.706.624/0001-80; OBJETO: restituição do valor original do contrato 01/2020, pactuado em R$ 335.814,60 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta centavos) , devendo ser acrescido ao saldo do contrato o valor correspondente aos 30% suprimidos, qual seja de R$ 100.744,38 (cem mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Contrato outorgado em 15/01/2020, com publicação em 16 de janeiro de 2020 e oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2019. Dotação: 2021.26.01.27.812.1027.2103.03, Fonte 132, tendo sido empenhando R$ 85,81, conforme Nota de Empenho nº 00008 de  28 de julho de 2021. Funda-se nas disposições com fulcro no art. 57, “caput”, inc. II e § 2º da Lei Federal nº. 8.666/93 e demais normas regulamentares.