O secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rafael Rahif, participou nesta segunda-feira, 29, de uma audiência pública proposta pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa de Goiás. Também estiveram presentes o chefe de gabinete da Seel, Murilo Antunes, e o superintendente executivo da pasta, Jonas Godinho.

O espaço foi democrático e permitiu questionamentos tanto de deputados quanto de atletas e representantes de instituições esportivas. O secretário teve a oportunidade de discorrer sobre as ações que a Seel desenvolveu nestes primeiros meses de gestão, como os programas Pró-Atleta e de Iniciação Esportiva.

Outro tema amplamente debatido foi sobre o Pró-Esporte, projeto que tem por objetivo o fomento ao esporte através de incentivos fiscais. Contudo, em 27 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto 9.369, que revogou o decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que instituía o programa Pró-Esporte como instrumento de fomento ao esporte em Goiás através de incentivos fiscais de ICMS. 

“Temos trabalhado todos os dias para que o Pró-Esporte retorne, essa é uma das principais ferramentas de fomento ao esporte em Goiás. Este é um tema que trato diariamente, mas é importante que nós façamos isso com transparência e respeitando todos os processos legais, pois é uma situação que envolve renúncia fiscal por parte do governo do Estado”, salientou Rafael Rahif.

Transparência

O secretário salientou durante toda a audiência pública o compromisso do Governo de Goiás de trabalhar com uma gestão transparente, que observa critérios em seus programas. “No Pró-Atleta deste ano seguimos a risca tudo o que a lei prevê, fizemos entrevistas presenciais com cada esportista que se inscreveu para receber as bolsas e vamos exigir uma prestação de contas mensal”, exemplificou.

Rafael Rahif reforçou, ainda, que conta com a parceria dos deputados para que os projetos de fomento ao esporte sejam fortalecidos em Goiás, principalmente para que as ações da Seel possam chegar também ao interior.