A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou, no Diário Oficial, a portaria com as regras do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), edição 2021. Esta será a terceira edição da disputa, que neste ano contará com a participação de 44 órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Serão premiados os órgãos e as entidades do Governo de Goiás que obtiverem as três maiores notas por grupo.  

Segundo o gerente de Compliance da Controladoria, Luís Henrique Crispim, “nesta terceira edição, a CGE, coordenadora do PCP, procurou atender as demandas de ajustes do ranking, de forma a tornar a concorrência mais justa. Um exemplo foi a estratificação da premiação de acordo com o porte da pasta. Os órgãos participantes foram divididos em três grupos, de acordo com o número de servidores e irão disputar entre si. Serão premiados os três primeiros classificados em cada grupo”.

Os órgãos que estiverem participando do Ranking PCP pela primeira vez poderão contar com as capacitações realizadas por seus servidores nos anos de 2019 e 2020, desde que contenham carga horária equivalente. Para o Ranking PCP 2021, cada órgão deve estimular seus servidores a se capacitarem e implementar atividades relacionadas aos quatro eixos do Programa de Compliance Público (ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos), principalmente nos cursos oferecidos pela Escola de Governo.
 
Os 16 quesitos que pontuarão os participantes mantêm o propósito de avaliar o esforço das secretarias e demais órgãos em propagar e disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas ao PCP. Entre essas atividades, estão ações como a capacitação de servidores, a capacidade de execução do gerenciamento de riscos, divulgações pedagógicas sobre o tema ética, pontuação no índice do Prêmio Goiás Mais Transparente, celebração de termos de ajustamento de conduta, índice de resposta a denúncias e solicitações recebidas pela ouvidoria e avaliação da maturidade da gestão de riscos, por meio da auditoria de gerenciamento de riscos.

O PCP
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi implantado em fevereiro de 2019, pelo governador Ronaldo Caiado, para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano.

O PCP é dividido nos eixos: Ética – incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade e de cuidado com o recurso público; Transparência – promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar os recursos públicos e como são gastos; Responsabilização – se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que causarem algum desvio ou má utilização de recursos cometida pela administração ou por seus agentes; e Gestão de Riscos – identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente em licitações, contratos e despesas com pessoal, nos quais as causas são identificadas e, depois, é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.

Grupos

O Ranking PCP 2021 será aplicado a todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. Os órgãos foram divididos pelo porte da entidade e quantidade de servidores.

Grupo 1

Controladoria-Geral do Estado; Secretaria da Retomada; Junta Comercial do Estado de Goiás; Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos; Secretaria da Casa Civil; Goiás Previdência; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Centrais de Abastecimento de Goiás S/A; Secretaria de Governo; Agência Estadual de Turismo; Secretaria de Comunicação; Vice-Governadoria; Fundação de Amparo à Pesquisa; e Goiás Parcerias.

Grupo 2

Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes; Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária; Metrobus Transporte Coletivo S/A; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Procuradoria-Geral do Estado; Agência Brasil Central; Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás; Secretaria da Casa Militar; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás; Secretaria de Desenvolvimento e Inovação; Secretaria de Esporte e Lazer; Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços; e Secretaria-Geral da Governadoria.

Grupo 3

Secretaria da Educação; Polícia Militar; Secretaria da Saúde, Saneamento de Goiás S/A; Diretoria-Geral da Administração Penitenciária; Polícia Civil; Universidade Estadual de Goiás; Corpo de Bombeiros Militar; Secretaria da Administração; Secretaria da Economia; Secretaria da Segurança Pública; Departamento Estadual de Trânsito; Agrodefesa; e Secretaria de Desenvolvimento Social.

A íntegra da portaria que instituiu o Ranking do PCP 2021 está publicada na página do Programa no site da CGE. Clique aqui para visualizar.

Link
https://www.controladoria.go.gov.br/files/Normas_cge/Portarias%20CGE/Ranking_PCP_2021_Publicado.pdf

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás