| Leis Estaduais | Lei da Criação 20.417 de 06 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer | 2019 |
| Leis Estaduais | LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer | 2019 |
| Leis Estaduais | Lei Pelé – de 24 de março 1998 | Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências | 1998 |
| Leis Estaduais | Pró-Atleta – 06 de maio de 2009 | A denominação “PROGRAMA BOLSA ESPORTE” é substituída por “PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATLETA DE RENDIMENTO – PRÓ-ATLETA”. | 2009 |
| Leis Estaduais | Pró-Esporte – 30 de setembro de 2003 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE e dá outras providências. | 2003 |
