Campanhas 2023

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Lei Geral de Proteção de Dados

O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria…

Aviso de licitação – Pregão eletrônico 031/2022

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, torna público, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote,  em sessão pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 21/11/2022, através do site www.comprasnet.go.gov.br, destinado…

Extrato de contrato 043/2022

EXTRATO DE CONTRATO Processo: 202217576004096 – SEEL Licitação: ADESÃO A ATA RP Nº 008/2022-SEAD/GEAC, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2022 – SEAD/GEAC. Objeto: aquisição de água mineral para atender ao consumo dos servidores, colaboradores e visitantes às dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses.

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