PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO COM REDUÇÃO DE VALOR do Contrato n°02/19-SEL

PROCESSO n° 201917576000325

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEL CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95; OBJETO: prorrogação do contrato 02/2019-SEL por um período de 12 (doze) meses, com redução do valor, incialmente pactuado em R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), passando o valor mensal do contrato a R$ 7.590,50 (sete mil quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos). O contrato, outorgado em 22 de maio de 2019, com publicação em 29 de maio de 2019 é oriundo da dispensa de licitação constante nos autos de n° 201917576000325, sujeito aos preceitos aplicáveis à espécie. Funda-se nas disposições dos artigos 57, § 2°, e 65, inciso II, "d" e Art. 24, inciso II, da Lei n. 8666/93, Lei Estadual nº 17.928/2012 e demais normas regulamentares combinado com o artigo 2°, parágrafo segundo, inciso III, do Decreto estadual n. 9.649/2020, e documentos constantes dos autos n. 201917576000325.