Legislação – Instruções normativas
| Tipo de documento | Título | Assunto ou descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Instruções normativas | Instrução Normativa – Transporte terrestre | Regula a concessão de transportes terrestres a atletas no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. | 2023 |
| Instruções normativas | Instrução Normativa – Passagens aéreas | Regula a concessão de passagens a serem concedidas a atletas no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. | 2023 |
