Marcos das Neves e Márcia Antunes assumem cadeiras de suplentes. Cerimônia foi prestigiada pela secretária Raquel Teixeira

A secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira, prestigiou na manhã desta sexta-feira, 4/8, a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Educação (CEE). A cerimônia foi realizada no pleno da casa, no antigo Colégio José Carlos de Almeida.

O superintendente executivo Marcos das Neves e a superintendente do Ensino Fundamental, Márcia Antunes, ambos da Seduce, foram empossados como suplentes. Também tomaram posse na mesma condição, Carmem Sandra Ribeiro, Orestes dos Reis e Maria Eusébia de Lima. Assumiram cadeiras como conselheiros os professores Eduardo de Oliveira, Gláucia Maria Teodoro e Raílton Nascimento Souza.

Durante a solenidade, Raquel Teixeira desejou aos novos membros do CEE boas-vindas e um semestre produtivo. “Desejo a euforia de sempre e que possamos estar unidos em prol da educação, que tem mudado cada dia mais. Eu fico muito empolgada em ver como estamos conseguindo avançar. É um desafio, porque a educação requer articulação de toda a sociedade. É esse nosso papel”, disse Raquel.

A presidente do CEE, Maria Ester Galvão de Carvalho reforçou as atribuições do órgão. “O Conselho tem como objetivo fomentar o envolvimento das famílias e dos cidadãos no processo educativo dos filhos, contribuindo assim para uma educação de qualidade, formativa e cidadã. São 27 conselheiros autônomos e independentes que trabalham pela nossa educação”, disse.

A conselheira Maria do Rosário Cassimiro cumprimentou os companheiros que estão desocupando as cadeiras e dando lugar aos novos membros. “Tenho a felicidade de ter essa gama de amigos espalhados pela educação. Fico feliz em ver que estamos cada vez mais unidos em um ideal de fazer a educação de qualidade para todos”, disse.

O Conselho Estadual de Educação de Goiás foi criado pela Lei nº 4.009, de 17 de maio de 1962, e Decreto de 2 de maio de 1962, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Conforme a Constituição Estadual, em seu artigo 160, o Conselho, composto de educadores de comprovada contribuição para o ensino, é o órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Ensino. Sua autonomia é assegurada pela individualização no orçamento estadual.

Atribuições

O CEE é composto pelas Câmaras de Educação Profissional, de Educação Básica, de Legislação e Normas, e de Educação Superior. Nele tramitam todos os processos de interesse das escolas da rede pública de ensino estadual, dos municípios que não têm sistema próprio e de todas as escolas particulares. O Conselho credencia e as unidades escolares, autoriza o funcionamento e pode suspender ou cassar o funcionamento de instituições irregulares. A educação infantil, por ser atribuição municipal, só é regulada pelo CEE quando não há Conselho Municipal de Educação no município.

Ao CEE estão jurisdicionadas as instituições de Ensino Superior mantidas por fundações públicas municipais de ensino e a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Todos os cursos superiores são autorizados pelo Conselho, bem como os cursos de especialização latu sensu ofertados pelas escolas de governo credenciadas. São ainda vinculadas ao CEE as instituições que ofertam cursos de Educação Profissional, sejam públicas, como os Itegos, ou privadas. Uma das tarefas mais importantes do Conselho é elaborar as normas para o Sistema Educativo, o que é feito por meio de Resoluções.

O Conselho apura, ainda, denúncias de fatos, atos e condutas impróprias cometidas no âmbito das escolas, que podem ser feitas por meio da Ouvidoria (ouvidoria-cee@palacio.go.gov.br).

Goiânia, 04 de agosto de 2017.

Comunicação Setorial da Seduce