A Seduce comunica que está em trâmite interno o processo n°201800006010385, o qual trata de uma pretensa parceria, delineada no plano de trabalho, assinado entre essa secretaria e o Instituto de Cultura e Meio Ambiente (Icumam). Conforme dispõe o art. 31, inciso II da Lei Federal 13.019/14, fica dispensado o chamamento público em decorrência da edição da Lei estadual nº19.940/2017, a qual autoriza o repasse diretamente ao Icuman.

O documento de justificativa dessa inexigibilidade está assinado pela titular da pasta e está disponível na íntegra no link a seguir: Justificativa