Plano elaborado por servidores da pasta visa reduzir riscos de irregularidades e desvios de conduta

Em conformidade com o programa de Compliance Público do Governo de Goiás, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) já está pondo em prática o plano de ação elaborada pela pasta, que visa minimizar os riscos de irregularidade e de desvios de conduta na máquina pública. Depois de o governo lançar o programa em fevereiro deste ano, a Seduc realizou, nos meses seguintes, um diagnóstico interno e elaborou um plano de ação para evitar os possíveis problemas apontados.

Concluído no final de agosto, o plano estabelece mais de cem ações preventivas para os riscos identificados. Para cada risco (como, por exemplo, a ocupação ilícita de cargos), são indicados a causa, nível de impacto, probabilidade de ocorrência e ação de controle. Além disso, são determinados os departamentos e os servidores responsáveis pelo monitoramento de cada ação, e o prazo para cada uma ocorra.

Todo o trabalho – desde o

diagnóstico até a elaboração do plano – foi feito pelos próprios servidores da

Seduc, que se reuniram diversas vezes para discutir as fragilidades da

secretaria. Na atual fase de implantação do plano, há servidores responsáveis,

em cada área, pelo monitoramento. Também deverá ser entregue um relatório de

gerenciamento de riscos e controles, a fim de avaliar os resultados.

Os quatro eixos do programa são: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos

O

que é Compliance

Segundo Márcio El Kalay,

sócio da LEC Legal, Ethics & Compliance, o termo deriva do verbo em inglês

“comply”, que significa cumprir, estar de acordo. No mundo corporativo, o

conceito foi ampliado para se referir a um conjunto de práticas que visam o

cumprimento das normas de uma organização e a adequação aos padrões morais e

legais.

Programa

Compliance Público

O programa Compliance

Público, lançado em 18 de fevereiro deste ano, consta no Plano de Governo do

governador Ronaldo Caiado (DEM) e foi inspirado em programa semelhante do

Distrito Federal. Diferentemente do programa da capital, Goiás planeja aplicar

o modelo em toda a sua estrutura estatal – não só em alguns órgãos como

aconteceu em Brasília – com a coordenação da Controladoria-Geral do Estado

(CGE).

Os quatro eixos do programa são: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. A responsabilização abrange atividades corretivas e de controle, como canais de denúncia e corregedorias. A Seduc foi um dos 21 órgãos do Estado escolhidos para participar da primeira etapa do programa do Governo. Apesar de os maiores órgãos terem sido priorizados nesse primeiro momento, todos os entes da administração direta e indireta devem participar do programa, como prevê o Decreto Estadual 9.406/19.