Em meio às celebrações alusivas a 08 de março, Dia Internacional da Mulher, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO) lembra que a Lei nº 23.068, de 11 de novembro de 2024, que reestruturou o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, incluiu um importante inciso no combate à violência contra a mulher.

O plano de carreira dos professores da rede pública estadual garante, em seu Art.44, § 7º, o atendimento prioritário na remoção à professora em situação de violência doméstica e familiar que tenha medida protetiva. O objetivo é salvaguardar a integridade física e psicológica das professoras que enfrentam ainda tanta agressão, crueldade, selvageria e atrocidades.

Este instrumento foi destacado pela secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, que em sua fala no último dia 7 de março, durante confraternização com a servidoras da Seduc/GO, para além da valorização da mulher e de seu papel imprescindível na sociedade, compartilhou esforços no sentido de que a mulher precisa buscar apoio em situações de violência.

Fátima Gavioli reafirmou que o Estado de Goiás tem buscado, de várias formas, interferir para a não violência, e que a Educação, sobretudo, é uma rede onde esses esforços podem contribuir fortemente para a promoção da paz.

A secretária dedicou boa parte do seu discurso ao recente caso do feminicídio em que foi vítima Danielle Dias de Paula, do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Michelle do Prado Rodrigues, em Aparecida de Goiânia. “É tão triste o que houve. Nós todas precisamos nos apoiar, nos ajudar, no enfrentamento da violência não podemos ficar sozinhas. E o Estado tem formas de acolher a mulher, a nossa rede pode contribuir muito para que esses casos não aconteçam”, afirmou.

A Lei nº 23.068, alterou a Lei nº 13.909/2001, reestruturando o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério da Educação estadual. Mais informações e ou esclarecimentos sobre o inciso que assegura a prioridade em pedido de remoção de professora em situação de violência podem ser obtidos na Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, na Seduc/GO e ou nas Coordenações Regionais de Educação (CREs).