O governador Ronaldo Caiado autorizou a edição de uma resolução para efetuar o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao Piso Nacional do Magistério a professores contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016.

Embora os débitos tenham origem em gestões anteriores, a medida demonstra o compromisso da atual administração estadual com a valorização da Educação e o respeito aos direitos dos profissionais da área.

“O nosso governo preza pela transparência e respeito ao dinheiro público e, desde o início da nossa gestão, os pagamentos sempre foram feitos de forma correta. No momento que tomamos conhecimento dessa decisão judicial, autorizei a edição de uma resolução administrativa para dar maior agilidade e organizar o pagamento dos débitos para os servidores”, enfatizou Caiado em vídeo divulgado em suas redes sociais, na noite desta sexta-feira.

A resolução será elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA). Ela permitirá a adesão dos professores que cumprirem os requisitos definidos pela sentença judicial transitada em julgado e outras decisões proferidas no processo.

Maior agilidade

O objetivo da resolução é evitar uma judicialização em massa e, ao mesmo tempo, facilitar a vida dos servidores que têm direito à indenização. Além disso, os contratos dos profissionais temporários atuais não sofrerão alterações.

Assim, os professores poderão receber os valores devidos via precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme o montante. Essa solução foi projetada para garantir maior agilidade e organização no pagamento dos débitos, evitando a judicialização em massa e trazendo uma economia estimada de R$ 170 milhões aos cofres públicos.

Como será o pagamento

O pagamento do Piso Salarial será feito após a homologação dos termos de adesão pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO). Para isso, os professores que têm direito ao recebimento precisam apresentar seus pedidos ao Núcleo de Justiça 4.0 do @tjgooficial.

O modelo está disponível no site da @pgegoias, que é responsável pela organização do processo. Acesse aqui a resolução e o modelo de adesão.