O Senado Federal debate a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nesta semana, foi realizada uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, que teve como objetivo debater a inclusão da Educação e Administração Financeira na grade curricular da Educação Básica, de forma transversal.

A secretária de Educação de Goiás, professora Fátima Gavioli, representou, na tarde desta terça-feira (21/05), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. A audiência discutiu o projeto de lei n.º 5950/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir a Educação e Administração Financeira na grade curricular da Educação Básica, de forma transversal.

Durante o evento, a secretária Fátima Gavioli, destacou a importância do tema e, também, a importância da alfabetização financeira como uma habilidade que deve ser desenvolvida ao longo da vida escolar. “Não se trata apenas de aprender a economizar ou a investir, mas de compreender o valor do dinheiro, a importância de um planejamento financeiro sólido e os impactos das nossas escolhas econômicas,” afirmou Gavioli.

Apresentando a visão do Consed, Fátima ressaltou que a melhor forma de inserir o tema no currículo é a transversal, como prevê o texto do projeto, sem a necessidade de criar um componente curricular obrigatório. De acordo com ela, “O principal ponto a ser considerado é sobrecarga nos currículos escolares. A introdução de um novo componente curricular implica em reorganizações que podem impactar negativamente outras áreas de aprendizado.”

Fátima Gavioli também lembrou que algumas redes de ensino pelo país já estão abordando a Educação financeira de maneira transversal, integrando o tema em componentes curriculares existentes. Para ela, essa abordagem transversal permite que o assunto seja contextualizado de forma mais prática e natural no cotidiano dos estudantes, além de favorecer a interdisciplinaridade, sendo um dos pilares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A proposta está em análise pelo Senado e é uma junção de vários projetos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também requereu o debate. “A Educação Financeira não trata apenas de dinheiro, ensina a fazer melhores escolhas. Ela pode ir muito além de saber calcular o troco ou guardar dinheiro para o futuro, ela possibilita desenvolver habilidades para gerar renda com trabalho e com investimentos”, explicou o senador na justificação do projeto.