Entre os temas a serem abordados estão a boa aplicação dos tributos públicos. No ano passado, primeiro lugar ficou com CPMG de Jataí

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) recebe até o dia 14 de julho inscrições para a edição 2017 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Uma das categorias é direcionada às escolas, sendo que no ano passado o primeiro lugar foi conquistado pelo Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMG) Nestório Ribeiro, de Jataí.

Lançado no dia 19 de abril, em Brasília, o prêmio é promovido em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e seu objetivo é incentivar e divulgar iniciativas que destaquem a importância social dos tributos e das receitas públicas, assim como a melhoria da qualidade dos gastos públicos.

Além de escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, também poderão participar do prêmio universidades, órgãos públicos, veículos de comunicação, jornalistas, organizações não-governamentais, prefeituras, entre outros, mas em categorias distintas.

Os trabalhos deverão estar focados nas seguintes ênfases: Iniciação Tributária – Conceitos básicos de tributo; A Importância Social dos tributos; Atuação fiscal no Estado Brasileiro; Retorno dos tributos Para a Sociedade; Acompanhamento das Contas Públicas; Preservação do Patrimônio Público/Combate ao Vandalismo; Combate à Pirataria; e A Exigência da Nota e do Cupom Fiscal, Direito e Dever.

Regulamento

O regulamento permite a inscrição de projeto já iniciados em anos interiores, mesmo aqueles que já concorreram em edições passadas. Dentre as escolas selecionadas três receberão prêmios em dinheiro: R$ 10 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo, e R$ 3 mil para o terceiro, além de troféus. O resultado final do prêmio será divulgado no dia 6 de novembro e a solenidade de premiação será realizada no dia 29 do mesmo mês em Brasília.

O regulamento e o formulário de inscrição estão disponíveis através do site www.premioeducacaofiscal.com.br. Informações também podem ser solicitadas pelo e-mail premionacionaledfiscal@gmail.com ou pelo telefone (61) 3328-1486/2907.