20 de junho de 2018

Superintendente-executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro, da Secretaria da Fazenda, Sílvio Vieira da Luz, participou hoje (20/6) de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o estabelecimento de ordem cronológica para pagamento de obras estaduais. A reunião foi proposta pelos deputados Simeyson Silveira e Francisco Júnior, e realizada no auditório Solon Amaral, a partir das 9 horas.

Além dos dois parlamentares e do superintendente, participaram o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), Eduardo Bilemjian Filho, o chefe do núcleo jurídico da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Iris Bento Tavares Almeida, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Francisco Almeida, e o presidente da Associação Goiana das Empresas de Engenharia (Age), Oswaldo Ferreira Júnior.

O tema do debate o projeto de Lei nº 4098/17, que estipula rotinas, procedimentos, fluxos de processos e normas para o controle e observação da ordem cronológica, a fim de que gestores públicos tratem de forma isonômica os pagamentos a serem realizados pela administração estadual. 

Na avaliação do representante da Sefaz, o pagamento em ordem cronológica já é praticado. “A Secretaria faz o suprimento financeiro para os órgãos e os órgãos fazem os pagamentos aos empreiteiros e fornecedores. Esse procedimento em ordem cronológica já foi solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e será implementado no exercício do ano de 2019 para o próximo orçamento”, afirmou Sílvio da Luz na audiência.

O superintendente afirmou que, na prática, essa cronologia já ocorre, mas será regulamentada legalmente. “Passamos um recurso para o órgão e ele define a prioridade do pagamento e verifica como está a pendência de um beneficiário. A lei vai obstaculizar a possibilidade de o Governo passar alguma obra na frente da outra. Será definida uma ordem cronológica que deverá ser obrigatoriamente cumprida”, acrescentou ele. Sílvio disse ainda que as obras emergenciais terão prioridade na execução e também no pagamento: “As obras que forem emergentes terão que ser priorizadas”.

Foto: Carlos Costa
Comunicação Setorial com Agência de Notícias da Assembleia Legislativa