2 de maio de 2018

A Secretaria de Estado da Fazenda renovou convênio de cooperação mútua com mais 10 prefeituras para troca de informações e apoio logístico, totalizando cerca de 40 renovações neste ano. Com cada prefeitura é assinado um Termo de Cooperação, que é renovado a cada cinco anos conforme prevê os extratos dos convênios publicados no suplemento do Diário Oficial do Estado do dia 26 de abril.

Na prática, segundo o convênio, cabe à prefeitura, entre outras atribuições, ceder, onde houver necessidade, imóveis para a instalação e funcionamento de Agenfas – para atendimento ao contribuinte – e colocar à disposição da Sefaz servidores para execução das tarefas. Por outro lado, cabe à Secretaria da Fazenda o treinamento dos servidores e, também, a permissão do acesso ao seu banco de dados relativo, por exemplo, ao cadastro e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A previsão é que outros convênios sejam renovados ainda este ano.

Comunicação Setorial – Sefaz