16 de maio de 2018

Os contribuintes devem ficar atentos quanto ao prazo de vencimento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociadas para não perder descontos vantajosos nas multas (98%) e nos juros (50%), conforme o último programa de negociação fiscal realizado no ano passado. Para isso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lembra que dia 25/5, (sexta-feira), é o último prazo para o contribuinte quitar as dívidas parceladas vencidas e a vencer junto à Receita Estadual evitando prejuízos dos benefícios concedidos.

Conforme dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), atualmente existem 326.157 de débitos tributários que representam R$ 985,4 milhões da carteira negociada. A expectativa da pasta, para este mês, é receber RS 33 milhões. Ainda conforme a SRC, 5.756 contribuintes estão em débito com Receita Estadual.

A Sefaz observa ainda que a extinção do parcelamento resultará na perda de direito aos benefícios concedidos pela legislação referente ao saldo devedor remanescente.

Comunicação Setorial – Sefaz