15 de maio de 2018

O secretário da Fazenda, Manoel Xavier, participa nesta quarta-feira (16/05) de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) em Brasília. A discussão em pauta é a possibilidade de a União repassar cerca de R$ 14 bilhões aos Estados referente aos programadas federais de refinanciamento de dívidas, onde entrariam os pagamentos do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). IR e IPI entram no cálculo dos impostos a serem divididos com os Estados e municípios através dos Fundos de Participação (FPE e FPM).

André Horta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), explica que quando há um parcelamento de tributos, os valores recolhidos ficam num código geral, que não é apropriado para o cálculo do FPE. É preciso que esses valores sejam logo reclassificados, ou seja, que a parcela referente ao IR e ao IPI seja separada do bolo total.

Comunicação Setorial- Sefaz​​
Foto: Denis Marlon