5 de julho de 2018

Superintendente-executivo da Secretaria da Fazenda, Luiz Maronezi, vai participar hoje (5/7), às 15 horas, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião estava prevista para amanhã (sexta-feira) mas foi antecipada. Já o superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues da Silva, participa da reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), aberta às 9 horas. Os dois representam o secretário Manoel Xavier, que não pôde comparecer.

Na reunião do Comsefaz o debate será sobre as finanças estaduais- os subsídios da União para pagamento de precatórios dos Estados,  a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal divida com os Estados 20% da DRU e a Desvinculação de Receitas da União-, entre outros. No Confaz, a discussão será sobre a convalidação dos benefícios fiscais pelos Estados. Há oito convênios que buscam alterar prazos já fixados- um deles, o que trata do registro e depósito dos Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) venceu na última sexta-feira (29/6) e pode ser prorrogado para 31 de agosto. De Goiás tem dois projetos que tratam de prazos para pagamento do ICMS.

Comunicação Setorial – Sefaz