21 de março de 2018

A Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), criou o Grupo de Trabalho das Representações Fazendárias. Segundo o gerente de Representação Fazendária da Sefaz goiana, Lidilone Polizeli Bento, essa foi uma conquista para a secretarias de Fazenda de todo o país, iniciativa de Goiás. A decisão foi tomada em reunião ordinária da Cotepe, de 13 a 15 de março, em Brasília.

O grupo tem o objetivo de promover a integração com as diversas representações fiscais do país, por meio da troca de experiências e contribuir para ampliação da garantia do crédito tributário. Além disso, visa ao fortalecimento das Representações Fazendárias no âmbito do processo administrativo tributário.

A tarefa inicial será mapear as estruturas e o funcionamento das Representações Fazendárias das unidades federadas participantes do Grupo de Trabalho (GT), para análise comparativa apropriada. Posteriormente, serão levados ao GT temas de relevância e transcendência sobre a defesa do crédito tributário e aumento de sua garantia, com objetivo de contribuir para as etapas de recuperação do crédito tributário administrativa e judicial.

Comunicação Setorial – Sefaz