05 de março de 2018

A carteira de recebimento de débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD, com vencimento até o dia 26/2, somou R$27,8 milhões conforme levantamento parcial da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A previsão era receber aproximadamente R$36 milhões caso confirmasse o pagamento das 17.541 parcelas vencidas no período.

Conforme avaliação da SRC a queda de recebimento das parcelas negociadas já era esperada devido às peculiaridades de fevereiro, que é um mês  atípico se comparado ao restante do calendário. Com isso, a inadimplência aumentou com parte dos contribuintes deixando de quitar o débito negociado na data certa. A redução ficou em 22,37% contra 21,60% registrada no mesmo período do ano passado. Para o mês de março, a expectativas dos técnicos da SRC é de recuperação, com aumento do número de parcelamentos pagos, na data do vencimento.

A Secretaria observa que a extinção do parcelamento implica na perda dos direitos aos benefícios fiscais autorizados pela lei, referente ao saldo devedor remanescente. Na falta de regularização, os débitos serão inscritos em dívida ativa e terão, de imediato seus responsáveis legais, registrados na Serasa.

Além disso, será também efetuado o protesto da dívida em cartório, limitando a atuação comercial do contribuinte no mercado. A falta do pagamento dos débitos tributários resulta ainda em execução fiscal na justiça.

Comunicação Setorial – Sefaz