27 de junho de 2018

Para ter acesso aos dados que comporão o cálculo Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o próximo ano, os prefeitos devem cadastrar ou recadastrar seus representantes. Nas próximas semanas todos os usuários antigos serão bloqueados. “Essa medida é para garantir a segurança e impedir que pessoas não autorizadas tenham acesso às informações protegidas por sigilo fiscal. Só poderá acessar quem for ativado neste ano”, alertou o secretário executivo do Coíndice, Fabiano Gomes.

A Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) está recebendo documentos para o recadastramento desde o começo do ano. Porém, segundo Fabiano Gomes, dos 246 municípios goianos apenas 23 efetuaram o procedimento e estão aptos a acessar os dados. “Estamos há poucos dias do prazo de divulgação do IPM provisório e quase todas as prefeituras não regularizam a situação de seus representantes”, afirmou.

Entenda: Cada município pode indicar até dois usuários para ter acesso ao sistema. As normas estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 559/02. Os pleiteantes devem preencher a ficha de “Cadastro de Usuário Prefeitura” e o prefeito deve preencher o “Termo de Responsabilidade e Credenciamento”. Esses dois documentos estão disponíveis no site da Sefaz – www.sefaz.go.gov.br (clicar no Banner Coíndice).

As fichas preenchidas e os documentos pessoais do usuário, CPF e comprovante de endereço, além de procuração com firma reconhecida do prefeito, com poderes específicos para atuação junto ao Coíndice, devem ser entregues ao órgão. No caso das procurações outorgadas a advogados estão dispensadas do reconhecimento de firma pelo prefeito. Os documentos devem, em regra, ser entregues na sede do Coíndice em Goiânia. Mas, podem também ser enviados pelo Correios, conforme endereço abaixo.

Acesso: Uma vez concluído o cadastro, o acesso do usuário do município será através do “acesso restrito” na página da Sefaz. Lá, ele terá acesso ao módulo “Índice de Participação dos Municípios”, que contém todos os dados utilizados pelo Coíndice para o cálculo da participação no ICMS para o próximo ano.
Onde entregar os documentos: Secretaria Executiva do COÍNDICE/ICMS está situada na Rua 202, esq. com 11ª Avenida, nº 430, Setor Leste Vila Nova, CEP 74.640 – 040.
(62) 4012 – 7236 e (62) 4012 – 7238.

Comunicação Setorial – Sefaz