23 de agosto de 2018

A Secretaria da Fazenda, por meio da Delegacia de Fiscalização de Goiânia, e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) deflagraram ontem (22) a operação “Nota Legal”, no comércio da região da 44. Oito mandados de prisão estavam sendo cumpridos. A organização criminosa é suspeita de fraudar inscrições estaduais para emissão de notas fiscais frias, além de outros crimes. Seis pessoas foram presas, e duas estão foragidas. 

A quadrilha, segundo a investigação, atuava na constituição de empresas fantasmas em nome de “laranjas” para vender notas fiscais frias para comerciantes da 44. A operação constatou, ainda, que esses laranjas, muitos em situação de vulnerabilidade social como moradores de rua, recebiam R$ 60 reais para participar da fraude. “Vários comerciantes da região se beneficiavam comprando as notas frias, o que lhes garantia a condição formal para circular livremente com as mercadorias, e continuar agindo na clandestinidade e sonegando impostos”, explicou o titular da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, auditor Fernando Bittencourt.

A Sefaz identificou 32 empresas constituídas pelo grupo com inscrição estadual regular, mas criadas a partir de dados fraudulentos. Os CNPJ dessas empresas somaram cerca de R$ 60 milhões em notas de mercadorias emitidas por comerciantes diversos da região da 44 nos últimos dois anos. Bittencourt estima que a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tenha alcançado R$5 milhões no período.

Prisões – Até esta quarta, foram cumpridos seis mandados de prisão, sendo três contra pessoas de uma mesma família, apontados como líderes da quadrilha. O mentor do grupo seria o técnico em contabilidade Geisel Machado, identificado como o responsável pela falsificação dos documentos e arregimentação de “laranjas” para constituição das empresas fantasmas. A esposa e a sogra dele também estavam envolvidas e tiveram a prisão temporária cumprida.

Segundo a titular da DOT, delegada Ana Claudia stoffel, Geisel foi preso no momento em que tentava constituir uma empresa falsa. Outros dois integrantes, também presos nesta quarta, seriam responsáveis pela venda das notas frias aos comerciantes da 44. Restam ainda dois mandados de prisão a serem executados.

A Sefaz, em parceria com DOT, investiga o grupo há dois anos. A partir da identificação de malhas fiscais, os auditores chegaram às mais de 30 empresas fraudulentas, 25 delas já foram suspensas do cadastro da Fazenda Estadual. A primeira prisão ocorreu ainda em 2017, de Greibe Jorde, suspeito de ser um dos “laranjas” da quadrilha. A partir daí a investigação chegou ao restante da quadrilha. “Esse tipo de crime, além de prejudicar os cofres públicos, atenta contra a sociedade ao promover a concorrência desleal, provocando o fechamento de quem trabalha honestamente”, ressaltou Bittencourt.

Comunicação Setorial – Sefaz