3 de maio de 2016

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), a Secretaria da Fazenda e o Batalhão Fazendário da Polícia Militar, com o apoio do GT-3, realizaram hoje (03/05) a operação “Negócio da China”, no camelódromo da rua 44, na Capital. O grupo fiscalizou  atacadistas que estariam importando confecções da China sem o pagamento de impostos. No balanço da operação, foram contabilizadas mercadorias sem nota fiscal no valor de R$825 mil, calculou o delegado fiscal de Goiânia, Fernando Bittencourt. Participaram da ação 23 auditores da Sefaz.

Bittencourt relata que foram flagradas oito lojas sem cadastro junto à Sefaz, em outros dois casos havia cadastro, mas a mercadoria estava sem nota. Seis pessoas, proprietárias das lojas irregulares, foram conduzidas à DOT e responderão a processo criminal. Além disso, terão que pagar o imposto sonegado mais as multas.

A equipe, que deixou o complexo fazendário por volta das 9 horas, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pela Justiça, no shopping popular.  A investigação inicial foi feita pela Gerência de Inteligência da Sefaz a partir de denúncias e coube ao gerente Fábio Yudi planejar a ação com a Polícia Civil, com base em portaria recente assinada pela Sefaz e Secretaria de Segurança Pública. A intenção é coibir a compra, venda, depósito e transporte de roupas importadas sem o recolhimento dos tributos, para reduzir a concorrência desleal entre os comerciantes do segmento.

A titular da DOT, Tatyane Gonçalves Cruvinel Costa, diz que os empresários autuados pelo fisco, além de pagar o imposto devido mais a multa ao fisco, responderão pelo crime previsto na Lei  8.137/90, artigo 2º, inciso I: ” fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo”

Comunicação Setorial – Sefaz