Governo anuncia medida para desonerar setor de calçados
25 de junho de 2018A partir de 1º de julho, o setor calçadista também deve ficar isento do pagamento da diferença de alíquota interna e do Estado de origem do produto (Difal). Com isso, o setor se junta ao segmento de confecções e de franquias que desde o início do mês também tiveram a desoneração. O anúncio foi feito pelo governador José Eliton a representantes da Federação de Comércio de Goiás (Fecomércio) na tarde de hoje (25/06), no Palácio das Esmeraldas.
Desde o começo deste ano, quando foi publicada a obrigatoriedade do pagamento do Difal para empresas do Simples em Goiás, várias entidades estiveram em negociação com a Sefaz. A cobrança busca dar mais competitividade para a indústria local, aquecendo a economia internamente. Desde então, a pasta estuda formas de aperfeiçoar a cobrança e a pedido do governador José Eliton formou comissão para analisar cada caso separadamente.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, o Difal busca equilibrar a carga tributária independente da origem. Muitas empresas goianas compravam produtos de fora do Estado aquecendo a economia externa e a medida da Fazenda goiana busca fazer com que as empresas adquiram produtos de dentro do Estado, aquecendo a economia internamente. “A pasta é sensível a demanda desses setores que não tem como comprar mercadorias no Estado e por isso estendemos o benefício já concedido ao setor de confecções e franquias”, explicou.
“A medida é muito positiva. Em Goiás não temos empresas que consigam abastecer a demanda do segmento, gerando a necessidade de adquirir esses produtos de outros Estrados, o que obrigava ao pagamento da diferença de alíquota, destacou o novo presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi. Edgar Segato Neto, 1º secretário da Federação, e do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado de Goiás, também comemorou a medida. “ Demonstra que o governo está atento às demandas dos segmentos e busca avançar nas discussões”, afirmou.
A Fecomércio pediu ainda que as micro e pequenas empresas, aquelas que tem renda até R$ 360 mil, também sejam excluídas da obrigatoriedade. O secretário Manoel Xavier disse que pasta fará estudo sobre a possibilidade de atender solicitação entendendo que o setor gera 600 mil empregos no Estado. “Temos a responsabilidade de não conceder qualquer benefício que comprometa o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado”, ressaltou Manoel Xavier.
Comunicação Setorial- Sefaz