3 de julho de 2018

O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reúnem-se em Brasília na quinta-feira (5/7) e na sexta-feira (6/7) para discutir temas relacionados às finanças dos Estados. O secretário Manoel Xavier vai participar das duas reuniões, acompanhado de equipe técnica da Sefaz.

No debate sobre as finanças estaduais, na quinta-feira, no Comsefaz, estão os subsídios da União para pagamento de precatórios dos Estados, e a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal divida com os Estados 20% da DRU- a Desvinculação de Receitas da União. Na reunião, os secretários procuram obter consenso para as votações que ocorrem no Confaz, no dia seguinte.

Secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, presidirá a reunião do Confaz que discutirá principalmente convênios que tratam da convalidação dos benefícios fiscais pelos Estados. Há oito convênios que buscam alterar prazos já fixados- um deles, o que trata do registro e depósito dos Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) venceu na última sexta-feira (29/6) e pode ser prorrogado para 31 de agosto. De Goiás tem dois projetos que tratam de prazos para pagamento do ICMS, para regularizar situações já autorizadas para os contribuintes estaduais.

Comunicação Setorial – Sefaz