16 de agosto de 2018

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reúne hoje (16/08) para discutir e votar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2019. O cálculo a ser votado é uma prévia do quanto cada município receberá na partilha do ICMS no próximo ano. A reunião será realizada na sede do Conselho, no setor Leste Vila Nova, às 15 horas.

Presidido pelo secretário da Fazenda, Manoel Xavier Filho, o Conselho conta com a participação de três deputados estaduais e três prefeitos. Da Assembleia Legislativa, foram indicados os deputados Hélio de Sousa, Bruno Peixoto e Luís César Bueno. A Associação Goiana dos Municípios (AGM) manteve a indicação dos prefeitos Caio Pereira Lima (Caiapônia), Rogério Trancoso (Morrinhos) e José de Sousa Cunha (Porteirão). Além deles, participam representantes da Sefaz – o superintendente Executivo da Sefaz, Luiz Maronezi, e o superintendente executivo da Receita, Cícero Rodrigues. O secretário-executivo do Coíndice, auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula, participa prestando apoio na realização dos trabalhos e demonstração dos cálculos.
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O IPM provisório  demonstra qual será o índice na distribuição do ICMS aos 246 municípios goianos para 2019, a votação definitiva ocorre no final do ano. Após a aprovação, os índices são publicados na imprensa oficial. Na sequência abre-se o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem recursos. Após o término desse prazo, a Secretaria Executiva terá mais 30 dias para analisar os recursos apresentados e emitir parecer para que os conselheiros deliberem e aprovem os índices finais. “O cálculo dos índices é realizado de forma rigorosa, com base principalmente nos documentos fiscais eletrônicos que acobertam operações com origem ou destino à contribuintes goianos”, afirmou o secretário-executivo do Coíndice.

De acordo com a Constituição Estadual, a cota parte dos municípios é de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. Desse percentual, 85% é distribuído pelo valor agregado das mercadorias, 10% de forma igualitária e 5% pelo ICMS Ecológico.

Comunicação Setorial – Sefaz Goiás