28 de março de 2018 Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (27/03) a lei 20.011/2018 que propõe mudanças em procedimentos do Conselho Administrativo Tributário (CAT). A mais importante delas refere-se a um pleito dos contribuintes, que é ampliação de 2 para…
Confaz vai analisar propostas de Goiás
28 de março de 2018 Dois convênios propostos por Goiás serão analisados e votados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 3 de abril, em Brasília. Um deles propõe a isenção do ICMS no óleo diesel utilizado na prestação de serviço de transporte intermunicipal…
Lista de novos produtos do adicional Protege entra em vigor
27 de março de 2018 Entra em vigor no final deste mês (27/3) a lista contendo novos produtos sujeitos ao adicional de 2% nas operações internas, conforme redação acrescida pela Lei nº 19.925/2017 que alterou o Anexo VII do Código Tributário Estadual. A lei completa noventa…
Cadin adota inscrição eletrônica de devedores
27 de março de 2018 Lançado no início do mês, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin Estadual, tem sua atuação ampliada com o decreto nº 9.196 publicado hoje (27/3) no Diário Oficial do Estado (DOE). É que os devedores…
Governo reduz imposto para a Defesa
27 de março de 2018 A partir de agora, com a publicação do decreto nº 9.197 hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) o estabelecimento industrial fabricante que vende para o Ministério da Defesa e seus órgãos pagará carga tributária reduzida de 4% do ICMS em Goiás.
Lei para veículos antigos não isenta IPVA em 2018
26 de março de 2018 A Secretaria da Fazenda esclarece que a lei 19.999/2018, sancionada pelo governador em fevereiro, que altera o Código Tributário Estadual (lei 11651/91), na parte que trata do IPVA, isentando veículos a partir de 10 anos de uso, embora…
Prazo para quitar débitos parcelados termina nesta 2ª
26 de março de 2018 Hoje, 26/3, é o último prazo para os contribuintes quitarem as parcelas dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociados junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), apontam que existem 370.772 parcelas de débitos…
Sefaz e Receita Federal discutem comércio exterior
26 de março de 2018 Gerentes e Supervisor da Secretaria da Fazenda participam amanhã (27/3) de reunião na Receita Federal em Goiânia para discutirem a automatização do processo de pagamento das guias de recolhimento de tributos incidentes nas operações de importação. Será feita ainda videoconferência com dirigentes…
Termina amanhã prazo para pagar IPVA de veículo placa final 1
26 de março de 2018 Os proprietários de veículo com placa final 1 devem ficar atentos ao prazo para pagamento da terceira parcela ou quota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O prazo termina amanhã (terça-feira, dia 27), alerta a Gerência de IPVA…
Fiscais flagram transporte de soja com notas fiscais vencidas
Dois carregamentos, totalizando 38 toneladas de soja avaliados em R$34.300,00 foram flagrados hoje, 23/3, pela equipe do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goias, sendo conduzidos com notas fiscais fora do prazo de validade vencido para efeito de trânsito da mercadoria. As cargas…
