14 de dezembro de 2016

O contribuinte com atraso no IPVA pode emitir o boleto via internet como o mesmo desconto de até 98% na multa por atraso. A Secretaria da Fazenda orienta aos contribuintes que busquem essa alternativa para não enfrentarem fila. O pagamento com desconto poderá ser feito enquanto durar o Mutirão, até 20 de dezembro.

De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Viera Júnior, o sistema está preparado para emitir o documento com desconto de até 98% sob as multas de atraso do imposto (não confundir com multas de trânsito) e 50% nos juros. “O sistema está bem simples e, no caso do IPVA, basta inclui os dados do veículo e as guias podem ser emitidas tanto à vista como parcelado”, explica Adonídio Júnior.

Os contribuintes podem emitir as guias para pagamentos dos três impostos negociados durante o Mutirão: IPVA, ICMS ou ITDC. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão disponíveis no site https://www.sefaz.go.gov.br.

O atendimento presencial acontece de segunda à sexta, das 8h às 18h, no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, na Capital, e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização espalhadas por todo o Estado.

Condições
Podem ser renegociadas dívidas de ICMS e ITCD contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015. As condições do Mutirão permitem desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode também parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.

Comunicação Setorial- Sefaz