26 de agosto de 2015

Convidada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) para detalhar os principais pontos da proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal de Goiás (LRF Goiás), a secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa esteve presente ao encontro da Comissão de Direito Tributário na noite desta terça-feira (29/8). Durante a reunião, a titular da Sefaz fez uma explanação sobre o tema e depois esclareceu as principais dúvidas levantadas sobre o projeto. Ao final, os advogados demonstraram apoio à medida e elogiaram a iniciativa da propositura.

Ao iniciar sua apresentação, Ana Carla explicou a importância de o Estado ter uma LRF própria com regras de gestão das finanças públicas mais sólidas para se buscar um equilíbrio fiscal a longo prazo. Durante uma avaliação da LRF Federal, em vigor há 15 anos, a secretária afirmou que alguns critérios já não atendem mais a particularidades dos Estados, que têm tido cada vez mais dificuldade para manter o equilíbrio entre receitas e despesas, apesar de entes federados, como Goiás, obedecerem integralmente às exigências de controle impostas pela LRF Federal.

Presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Vinicius Vieira Miranda afirmou que o projeto terá reflexos positivos para a sociedade pois confere mais transparência e controle sobre o dinheiro dos contribuintes goianos. De acordo com o Thiago, inúmeros avanços poderão ser conquistados com a aprovação da LRF Goiás, cujo conceito reflete o clamor social, demonstrado especialmente durante as manifestações de 2013.

Ainda segundo Miranda, essa foi a primeira vez que um secretário de Fazenda participou de uma reunião da Comissão. “A secretária querer ouvir a opinião dos advogados sobre a Lei mostra o respeito que ela tem pelo nosso trabalho, estreita nossa relação e demonstra o prestígio que Ana Carla tem, tanto com a OAB-GO quanto com a Comissão”, afirmou.

Para Galeria de fotos, clique aqui

Comunicação Setorial – Sefaz
Fotos: Denis Marlon