10 de abril de 2015

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, defendeu a adoção de três eixos para destravar a economia: a necessidade de reconhecimento dos benefícios fiscais já concedidos, a convergências das alíquotas interestaduais do ICMS, e a criação dos fundos de compensação e de infraestrutura para neutralizar as perdas das diferenças regionais.  Ela discursou hoje (sexta-feira) na abertura da 156ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. A reunião foi realizada no Castro´s Hotel.

Além dela, discursaram o governador Marconi Perillo e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Os dois também falaram sobre o tripé citado pela secretária para garantir a continuidade do desenvolvimento e crescimento de todas as regiões do País. Na mesa principal estavam ainda o secretário Adjunto do Ministério da Fazenda Fabrício Leite, o  secretário da Receita  Federal, Jorge Rachid e a senadora Lúcia Vânia.  Veja abaixo os principais trechos do pronunciamento de Ana Carla.
 
“É uma honra para Goiás sediar esta reunião do Confaz, em particular em momento único da discussão tributária. Em particular em um momento em que, dentre tantos assuntos de grande relevância, se tem na pauta um tema que pode representar um avanço único nessa agenda que é, indiscutivelmente, uma das agendas mais importantes para se destravar investimentos, aumentar a produtividade e garantir condições para a retomada do crescimento no Brasil. A agenda tributária tem hoje essa dimensão. E a discussão do ICMS e da guerra fiscal está no centro dela.

Esta reunião do Confaz não acontece em Goiás por mera coincidência. Ela acontece em Goiás – e ganha em simbolismo e importância – pelo merecido protagonismo que Goiás teve e tem – na figura do governador Marconi Perillo – no debate sobre a relevância do desenvolvimento regional, do crescimento equilibrado e da igualdade de oportunidades entre as unidades federativas da nossa nação.

O Brasil é o conjunto dos seus estados. O Brasil é o conjunto das suas regiões. E o Brasil só cresce se todos crescerem, o País só se desenvolve se houver desenvolvimento em todas as suas regiões.

Se hoje estamos discutindo a guerra fiscal, as distorções, as perdas – e também os ganhos – que ela causou, isso se deve à ausência de uma política de desenvolvimento regional que desse aos estados distantes dos mercados consumidores, com desvantagens geográficas ou de infraestrutura, condições de se desenvolverem e oportunidades equilibradas de crescimento que diminuíssem a distância econômica existente entre as diversas regiões – e diversas aqui eu uso no sentido latu. A política de incentivos fiscais nada mais foi do que o instrumento de competitividade, o mecanismo de atratividade e a via que gerou para Goiás – assim como para vários outros estados – milhares de empregos, um volume impensável de investimentos, crescimento acelerado e desenvolvimento econômico e social. O PIB goiano crescem em média 5%aa nos últimos 10 anos

Aqui também, Ministro e colegas secretários, não temos uma mera coincidência. Tivemos uma gestão modelo, moderna, estruturante nesse mesmo período. O governador Marconi Perillo orientou Goiás no sentido do desenvolvimento e garantiu ao povo goiano as oportunidades e as condições para que o Estado se transformasse em uma economia vigorosa. Mas não há como negar o papel que os incentivos fiscais jogaram nesse contexto. Não há como negar que eles foram também propulsores do investimento, da diversificação da pauta e da industrialização de Goiás. Em outras palavras, soubemos usufruir desse instrumento em prol do desenvolvimento do nosso estado, soubemos transformar a renuncia fiscal em geração de emprego e renda, criando um circulo virtuoso que alçou a economia goiana a um outro patamar. O Goiás de ontem era um estado agrário. Hoje temos um outro Goiás. Um Goiás pujante, desenvolvido, forte e cheio de potencialidades. Chegamos hoje aqui em condições visivelmente superiores às que tínhamos antes. E em todas as dimensões.

Mas, se por um lado temos clareza dos avanços do passado, estamos aqui hoje discutindo o futuro. E, quando se pensa em futuro, a única certeza que temos é que, após um ciclo de avanços é imprescindível que se busquem condições para que novos avanços aconteçam. Os motores se exaurem. Um ciclo de crescimento só se mantém se novos motores forem agregados aos originais. E é tempo de buscarmos novos motores, precisamos assentar sobre as condições já existentes, novas bases. Precisamos de estabilidade, de confiança, de credibilidade e de sustentabilidade.

E nessa discussão há três eixos fundamentais.  O primeiro deles é a necessidade de reconhecimento dos benefícios concedidos até aqui. A convalidação, a remissão e o período de transição para os incentivos já dados são peças fundamentais na busca de um caminho para os novos avanços. A credibilidade, a segurança jurídica e o respeito aos contratos devem ser o ponto de partida para que um novo capítulo de discussões seja aberto. E isso só se dá com o reconhecimento da legitimidade da política de incentivos adotada pelos estados e, consequentemente, do reconhecimento dos contratos já celebrados.

 Desse passo – fundamental e imprescindível, seguem-se os outros dois eixos que completam o conjunto do acordo que hoje buscaremos aqui celebrar: a convergência das alíquotas interestaduais e a criação dos fundos que permitirão a neutralização das perdas e a equalização das diferenças e desvantagens regionais – o fundo de compensações, e o fundo de infraestrutura, que garantirão competitividade aos estados que hoje concorrem em condições desiguais na agenda de crescimento nacional.

Esses três elementos são fundamentais ao avanço e à modernização do nosso País. Esse é o tripé necessário para colocarmos de pé um acordo que nos levará, indiscutivelmente, e a todos nós, a uma situação fiscal mais sólida e a um cenário prospectivo muito melhor do aquele que se configura se nada fizermos hoje aqui. E o consenso em torno desse tripé é o único caminho que nos garante esse novo futuro. Não podemos perder a oportunidade de avançar. Não podemos ignorar a necessidade de avançar.

Este é o momento ideal para que façamos um pacto federativo. Temos na mesa as três componentes fundamentais para isso:  temos a convergência em torno da necessidade de reconhecimento e legitimação do passado; temos o amadurecimento da discussão em torno da convergência de alíquotas, com uma solução desenhada com cautela e com o objetivo de evitar a desorganização econômica e observar as particularidades e diferenças regionais; e temos a clareza em torno das nossas demandas para a União. Demandas assentadas nas necessidades de equalização regional, nas necessidades de investimento e na busca de desenvolvimento para os nossos Estados. De maneira equilibrada e justa. Recursos com sólida base institucional, sobre os quais não pairem dúvidas de fruição e sustentabilidade.

A construção da solução passa, portanto pelos fundos de compensação e de infraestrutura, garantindo o equilíbrio federativo que de uma forma ou de outra se buscou com a política de incentivos. Equilíbrio esse que terá de existir – mais forte e mais robusto – em um cenário de convergência.

Nós em Goiás somos, Ministro, ferrenhos e loquazes apoiadores do ajuste fiscal que o Sr. E sua equipe hoje empreendem. E acreditamos que o acordo que buscamos e apoiamos aqui hoje será uma alavanca que fortalece o ajuste. Fortalece ao estabelecer as bases para a volta da confiança do setor privado – interno e externo – e com ela a retomada dos investimentos produtivos. 

Finalizo aqui com uma mensagem de otimismo. Otimismo porque acredito que podemos hoje, aqui em Goiás, com o protagonismo que se espera desse conjunto de homens e mulheres públicos, tomar a decisão histórica de terminar a guerra fiscal no Brasil, assentando as bases para o desenvolvimento regional equilibrado, respeitando as restrições orçamentárias dos Estados e da União e promovendo a livre iniciativa.

Podemos, portanto, dar um passo fundamental para a retomada do crescimento do nosso País. Podemos e temos todas as condições para hoje, aqui, defendendo os interesses dos nossos estados e tendo a União como apoiadora e fiadora de uma solução sustentável, convergir e dar um sinal claro de que o Brasil sabe sim avançar e encontrar novos caminhos. Caminhos que têm a modernidade e a eficiência como base, e que nos recolocarão na trilha do crescimento, na trilha do desenvolvimento. A mensagem de otimismo vai além. Temos todas as condições para convergir hoje em uma solução que coloque o desenvolvimento regional no centro da agenda de retomada do crescimento nacional.”

Comunicação Setorial – Sefaz
Foto: Denis Marlon