A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços (GEAV), intensificou, neste mês, a fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos sujeitos à substituição tributária (ST), como supermercados, distribuidoras de bebidas, bares e restaurantes. O objetivo é combater a sonegação fiscal de ICMS aproveitamento irregular do crédito da ST e a concorrência desleal. 

Nas duas primeiras semanas de fevereiro, a “Gerência já identificou omissão do ICMS em duas grandes redes de supermercados (atacarejos) que está sendo estimada em R$ 40 milhões”, ressalta o gerente, Roberto Gonçalves de Castro. 

O auditor fiscal revela que “a principal irregularidade constatada nessas duas grandes redes foi a simulação de vendas para consumidor final com o intuito de obter ressarcimento de ICMS de Substituição Tributária”. O valor do ICMS-ST é calculado pela Receita Estadual a partir base de cálculo presumida na Substituição Tributária e da base de cálculo efetivamente utilizada nas vendas a consumidor final. 

A ação da GEAV vai alcançar todo o varejo que comercializa produtos sujeitos à substituição tributária, como bebidas. “Tanto o estorno de crédito do ICMS-ST quanto a complementação, pela não definitividade, estão sendo objeto de auditoria pela GEAV, que integra a Superintendência de Controle e Auditoria da Economia. “Dessa forma, exigindo o valor devido do ICMS propiciamos um ambiente de concorrência leal entre as empresas”, finaliza Roberto. 

Comunicação Setorial – Economia