02 de abril de 2018

Dois convênios propostos por Goiás estão em discussão na pauta da reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que acontece nesta terça-feira, 03/4, em Brasília. O presidente do Conselho, Eduardo Guardia, presidirá a abertura do evento na Secretaria Executiva do Confaz, no Ministério da Fazenda.

Um dos convênios apresentados por Goiás propõe a isenção do ICMS para o óleo diesel utilizado no transporte interurbano de passageiros. Atualmente a carga tributária para o setor é de 16%, sendo 2% do Protege.  Outra proposta de Goiás é a que visa a redução da base de cálculo de 10% para 7% para os segmentos de bares, restaurantes e similares, inclusive empresas preparadoras de refeições coletivas.

As mudanças foram solicitadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para atender pleitos de contribuintes desses setores da economia goiana. Para entrar em vigor é necessária a aprovação unânime de todos as Secretarias de Fazenda dos Estados representadas no Confaz.

O auditor fiscal e superintendente interino da Receita Estadual, Cicero Rodrigues da Silva, representa o secretário João Furtado de Mendonça Neto, no evento.

Comunicação Setorial – Sefaz