15 de março de 2018

No próximo dia 20 de março a Secretaria da Fazenda, por meio da Superintendência Executiva da Receita Estadual (SRE), promoverá curso com o tema Lavagem de Dinheiro e Sonegação voltado para auditores fiscais, de 9h às 16h, no auditório da Sefaz. O palestrante será o professor Adriano Henrique de Oliveira Afonso, da Defensoria Pública Federal. O objetivo é trazer subsídios teóricos, jurisprudência atualizada e casos práticos para a compreensão do tema.

A turma com 120 vagas já está lotada. Além da Receita Estadual, foram convidados os integrantes Grupo de Proteção à Ordem Tributária (GPROT) Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), compostos pelas secretarias de Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado e Poder Judiciário.

Para o superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Junior, os arsenais tecnológico e jurídico disponíveis atualmente levam os auditores a identificar mais facilmente práticas preparatórias desse tipo de crime. “O foco na lavagem de dinheiro visa desembaraçar as organizações criminosas relacionadas à corrupção que é um problema endêmico brasileiro. É tocar na corrupção na sua essência”, destacou.

O gerente de Auditoria Contábil, Bruno Marçal, trabalha diretamente com as situações que envolvem o cruzamento de informações financeiras com banco de dados fiscais. “A Sefaz tem papel ativo e necessário na identificação de questões ligadas à sonegação tributária que farão parte ou da preparação ou da tentativa de ocultação dessas divisas potencialmente ilícitas”, ressaltou.

Saiba mais: De acordo com a Lei nº 12.683 de 2012, artigo 1º, que ampliou a abrangência da legislação penal, o crime de lavagem de dinheiro é tipificado quando: “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

Comunicação Setorial – Sefaz