17 de maio de 2018

De janeiro até agora, quase 21 mil empresas se credenciaram para utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que é a caixa postal utilizada como meio oficial de comunicação entre os contribuintes e a Secretaria de Estado da Fazenda. Só no mês passado, foram quase três mil adesões. No total, mais de 190 mil empresas já utilizam o DTE, segundo levantamento divulgado hoje (17/5) pela coordenação.

“Funcionalidade criada para modernizar a comunicação com os contribuintes, o Domicílio Tributário Eletrônico traz ganhos na relação entre a empresa e o fisco no sentido de evitar o atraso na entrega de correspondências, que poderia gerar a perda de prazos oficiais”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho.

Todas as empresas goianas que emitem documentos eletrônicos, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), devem utilizar o Domicílio Eletrônico. “Aquela que ainda não se credenciou, deve acessar a área do DTE no site da secretaria www.sefaz.go.gov.br para se regularizar”, explica a coordenadora, Rúbia Jordânia Lima e Silva. Ela alerta que as empresas que não se credenciarem podem sofrer restrições como o bloqueio do sistema de emissão de notas e até a suspensão do Cadastro de Contribuintes.

Saiba mais – Instituído pela Lei 17.639 e regulamentado pelo Decreto 7.688, ambos de 2012, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma caixa postal onde são postadas e armazenadas, eletronicamente, as correspondências oficiais enviadas pela Sefaz aos contribuintes, inclusive as notificações. O contribuinte pode cadastrar um e-mail para receber avisos sempre que a Secretaria enviar nova mensagem.

Comunicação Setorial – Sefaz