08 de março de 2018

Desde o começo do ano a Sefaz assinou convênios de cooperação mútua com 34 prefeituras do Estado. O mais recente foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (08/03). Trata-se da renovação do acordo, que tem duração de cinco anos, com a prefeitura de Joviânia, ligada à Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos. Ao todo, a regional de Morrinhos possui 17 Agências Fazendárias (Agenfas), em funcionamento por meio de termos de cooperação com os municípios adjacentes.

De maneira geral, os convênios preveem a troca de informações e apoio logístico entre os cooperados, sendo uma das formas de garantir a prestação de serviços como a emissão de documentos e atendimento ao contribuinte, de forma eficiente. Além disso, também visa melhorar a arrecadação estadual. Para as prefeituras é um importante meio de garantir maior controle e eficiência na arrecadação que retorna aos municípios por meio da partilha do ICMS.

Os entes federados partícipes dos convênios não repassam recursos financeiros entre si. Cada parte arca com o ônus de acordo com as responsabilidades assumidas no Termo de Cooperação. Por exemplo, às prefeituras cabe a colaboração nas atividades de cadastro de contribuintes, divulgação das datas de pagamento de ICMS e IPVA, cessão de espaço e pessoal, entre outros.

Já a Secretaria da Fazenda obriga-se ao treinamento de servidor, fornecer material necessário ao desempenho das atividades, compartilhar informações, disponibilizar notas fiscais eletrônicas relativas às operações realizadas por contribuintes estabelecidos nos municípios, entre outras obrigações.

Comunicação Setorial – Sefaz