05 de março de 2018

Voltado para tarefas de inteligência e auditoria, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – Simba, desenvolvido pela Procuradoria Geral da República – PGR, foi apresentado hoje (05/3) aos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Goiás. O treinamento foi ministrado pelo assessor da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, Álvaro Melo Casseb. A previsão é que os auditores iniciem os testes no sistema ainda nesta semana.

Casseb participou do grupo de criação do sistema há dez anos, e já deu curso sobre o Simba em vários órgãos, de diversos Estados. Direcionado a secretarias de Fazenda é a segunda vez, a primeira foi em Minas Gerais. Ele apresentou aos servidores um breve histórico da evolução do Simba e como o software foi desenvolvido, com a função primordial de otimizar os procedimentos investigativos que envolvam informações da quebra de sigilo bancário no âmbito administrativo.

Para Casseb, o Simba é um divisor de águas. “Ele recolhe as informações bancárias e gera relatórios automáticos, faz um rastreamento de valores buscando a trilha do dinheiro”, explicou. Atualmente a secretaria recebe um volume imenso de informações bancárias em papel ou CD-ROM. Esses dados são lançados em Excel, sendo analisado manualmente pelo servidor. Nesse modelo, perde-se muito tempo e capacidade de trabalho. Com o Simba, as instituições financeiras passam a enviar os registros bancários por meio eletrônico, estruturados em padrão único, gerando relatórios automáticos, o que facilita a análise dos dados.

O Superintendente Executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, participou da abertura do treinamento e destacou o sistema como um marco para o trabalho de auditoria. “A Sefaz de Goiás, por meio de auditoria contábil, já utiliza informações bancárias. O Simba vem para multiplicar os bons resultados que já alcançamos”, afirmou.

A primeira fase, de instalação dos sistemas aos usuários autorizados, já foi feita. O treinamento integra a segunda fase que consiste em simulações do Simba, procedimentos necessários para seu funcionamento, bem como estratégias para bom uso do sistema. O sistema será utilizado quando o exame bancário for indispensável para o processo administrativo instaurado ou para a fiscalização em curso, como estabelecido pela Lei Complementar nº 105/2001.

Essa LC faculta aos agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a prerrogativa de requerer informações bancárias de contribuintes quando existir processo administrativo tributário instaurado ou procedimento de fiscalização em curso. Goiás está entre os poucos Estados que regulamentou, por meio da instrução normativa Nº 966/09, a lei federal absorvendo essa prerrogativa.

Saiba mais: O Simba é um sistema criado na Procuradoria-Geral da República no contexto das investigações do caso mensalão em 2005, quando mais de 800 contas bancárias foram analisadas.

Comunicação Setorial – Sefaz