07 de fevereiro de 2018

A Secretaria da Fazenda notificou ontem (06/01) 22 empresas que correm o risco de terem os respectivos benefícios fiscais suspensos por constarem inscritas em dívida ativa junto à Fazenda Pública Estadual. Juntas elas somam dívidas de R$ 51,3 milhões. Esse foi o primeiro pacote de notificações deste ano.

As empresas terão 30 dias para se regularizarem, caso contrário terão os Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) suspensos. O prazo conta a partir da ciência da notificação, ou nos casos de não tomarem ciência começa a correr automaticamente a partir do décimo dia após a emissão da notificação.

Comunicação Setorial – Sefaz