7 de julho de 2016

Foi realizada hoje (7/7), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), audiência pública para debater a fixação de alíquota máxima na cobrança do ICMS nas operações internas com querosene de aviação. A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, participou da discussão, que contou com a presença ainda do secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Vilela, e técnicos do setor de aviação. A sessão foi presidida pela senadora Gleisi Hoffmann.

Durante sua exposição, Ana Carla destacou que o debate sobre alterações na cobrança do ICMS do querosene de aviação deve ser feito no âmbito do Confaz, que reúne todos os secretários de Fazenda do País. Para a secretária, não pode haver interferência em um tema cuja prerrogativa cabe aos Estados. O projeto de unificação do ICMS sobre o combustível aeronáutico em 12% (atualmente varia de 3% a 25%) foi feito a pedido de representantes das empresas áreas – e ganhou apoio do governo federal.

Além disso, a titular da Pasta afirmou que as mudanças propostas deverão impactar negativamente as contas públicas em cerca de R$ 15 milhões mensais. “Cada real perdido com a arrecadação resulta em menos recursos para serem aplicados em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança”, disse, lembrando que, atualmente, esses recursos não conseguem atender sequer as demandas básicas da população.

Solução

A justificativa primeira das aéreas era que a desoneração do combustível aeronáutico possibilitaria a abertura de rotas e aumentaria a eficiência dos aviões, que poderiam abastecer em cada aeroporto e, assim, voariam mais leves. Por causa da crise, as companhias dizem que o socorro impedirá o cancelamento de rotas, principalmente aquelas que ligam regiões mais remotas e com baixas taxas de ocupação.

Ana Carla, no entanto, explica que, com a adoção da alíquota única, todos os Estados perderão arrecadação. Com a proposta de levar a discussão ao Confaz, a secretária lembra que os governos estaduais poderão avaliar caso a caso e, de maneira estratégica, decidir se devem desonerar o querosene.

Comunicação Setorial – Sefaz