Gestão de Documentos
Lista de Conteúdos
Navegando pelo universo da Gestão de Documentos, encontramos diretrizes claras que regem desde a criação até a eliminação de registros, fundamentais para a Gestão de Documentos eficiente e conforme a legislação vigente.
Legislação
Lei n° 8.159/1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Lei n° 16.226/2008 dispõe sobre os arquivos no âmbito estadual.
Decreto n° 7.425/2011, institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder executivo, regulamenta o cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR – e dá outras providências. Publicado no DOE de 17/08/11.
Instrução Normativa nº 04/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 22/03/13 – dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, estabelece critérios para avaliação da massa documental acumulada, classificação do grau e prazo de sigilo e procedimentos para a eliminação, transferência, recolhimento de documentos ao Arquivo Central do Estado, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. (alterada, em parte, pela Instrução Normativa n ° 06/2014)
Aprovação da redução do prazo de guarda dos documentos referentes aos códigos do grupo 152 Emplacamento, alterações e correções de registro do proprietário e grupo 230 Controle de condutores e expedição de documentos/Código 231 Controle de Condutores e código 232 Confecção e Emissão de Documentos de Habilitação para Dirigir e Credenciais – Documento 49160704
Processos da Gestão de Documentos
Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos Atividades-fim e meio
PROCESSO 03/2023
Apresentação e aprovação da Listagem de Eliminação
PROCESSO 02/2023
PROCESSO 01/2023
PROCESSO 03/2022
PROCESSO 02/2022
PROCESSO 01/2022
PROCESSO 01/2021
