Base normativa: Portaria nº 55/2026 do DETRAN/GO.

✅ 1. Verificar se atende aos requisitos obrigatórios

Antes de iniciar o pedido, o interessado deve confirmar que cumpre os requisitos mínimos previstos no art. 2º da Portaria:

Idade mínima de 21 anos

Possuir CNH há pelo menos 2 anos

Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias

Ensino médio completo

Certificado de curso de Instrutor de Trânsito (instituição credenciada ou aplicativo CNH Brasil)

Não estar cumprindo suspensão ou cassação da CNH

Idoneidade moral

Aptidão física e mental

Não possuir vínculo como examinador de trânsito

CPF regular

Sem atender esses requisitos, o credenciamento não poderá ser concedido.

📄 2. Preencher o requerimento (Anexo I )

O interessado deve:

Baixar o formulário no site do DETRAN/GO

Preencher todos os dados:

Dados pessoais

CNH

Endereço

Contatos

Categoria pretendida (A e/ou B)

Assinar o documento

O requerimento também contém a declaração de atendimento aos requisitos e o pedido da certidão de auditoria.

📑 3. Preencher o Termo de Responsabilidade (Anexo II)

O interessado deverá:

Preencher os dados pessoais

Declarar ciência das normas

Assinar o termo

Este documento é obrigatório para o processo.

📂 4. Reunir toda a documentação obrigatória

Conforme art. 3º da Portaria, os documentos devem ser organizados na seguinte ordem:

1️⃣ Requerimento de credenciamento + Certidão de Auditoria (Anexo I)
2️⃣ Cópia da CNH
3️⃣ Certificado de Ensino Médio
4️⃣ Certificado do Curso de Instrutor de Trânsito (averbado no DETRAN ou CNH Brasil)
5️⃣ Comprovante de endereço atualizado
6️⃣ Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento
7️⃣ Certidões negativas criminais:

Justiça Estadual

Justiça Federal
8️⃣ Certidão negativa de débito estadual (CND)
9️⃣ Termo de Responsabilidade e Ciência (Anexo II)

⚠️ Importante:
Todos os documentos devem estar legíveis e atualizados.

📎 5. Digitalizar os documentos em arquivo único

Exigência da Portaria:

Todos os documentos devem ser reunidos em um único arquivo PDF

Respeitar a ordem prevista no artigo 3º

📧 6. Enviar a documentação

O envio deve ser feito exclusivamente por meio digital para:

📨 apoioprotocolo@detran.go.gov.br

Recomenda-se informar no assunto:

CREDENCIAMENTO — INSTRUTOR AUTÔNOMO — NOME COMPLETO

🔎 7. Análise pelo DETRAN/GO

Após o envio:

O processo será protocolado

Será realizada análise documental

Poderá haver solicitação de complementação, se necessário

Será emitida Certidão de Auditoria

✅ 8. Deferimento e credenciamento

Se aprovado:

O credenciamento será concedido por ato da Presidência do DETRAN/GO

Será gerado o número de credenciamento do instrutor

Validade: 2 anos

🚗 9. Início das atividades

Após credenciado, o instrutor poderá:

Ministrar aulas práticas nas categorias autorizadas (A e/ou B)

Utilizar veículo próprio ou do candidato

Cumprir todas as normas da Portaria

🔄 10. Renovação do credenciamento

O instrutor deverá solicitar renovação:

Com antecedência mínima de 90 dias

Apresentando novamente a documentação exigida

⚠️ Observações importantes

O credenciamento é personalíssimo e precário

Não gera vínculo com o DETRAN/GO

É proibido atuar com credenciamento vencido

O instrutor está sujeito à fiscalização e penalidades

Acesse aqui a lista de instrutores autônomos já cadastrados em Goiás