O governador Ronaldo Caiado e o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, lançaram, nesta terça-feira (7/5), às 15 horas, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o Goiás mais Transparente. Sob coordenação da Controladoria-Geral do Estado, o projeto Goiás mais Transparente tem por objetivo fomentar as informações e a transparência nos sites dos órgãos do Estado. Ele é uma das ações do eixo Transparência, do Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo, que é estruturado nos eixos ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.

Segundo o governador, sua administração demonstrará, por meio desse projeto, que é possível fazer um governo 100% transparente. A iniciativa da CGE faz com que Goiás seja um dos primeiros estados do País a avaliar tanto os dados da transparência ativa (dados colocados nos sites) quanto da transparência passiva (qualidade das respostas dos órgãos às solicitações por meio da LAI). “Em todas as ações da CGE, nosso foco é facilitar o acesso dos cidadãos às informações da administração pública estadual”, pontua Henrique Ziller.

Prêmio
Para incentivar a melhoria constante dos portais de transparência dos órgãos, foi lançado o Prêmio Goiás mais Transparente, que avaliará o porcentual de atendimento às normas e padrões de transparência instituídos pela legislação vigente. Também incentivará iniciativas inovadoras em transparência.

Todos os órgãos da administração direta e indireta, sociedades de economia mista e organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o poder público estadual terão suas páginas de acesso à informação avaliadas, independente de adesão ao prêmio.
Inserido no eixo Transparência, o Prêmio visa reconhecer os esforços das instituições estaduais com o selo “Excelência em Transparência”, nas categorias Ouro (100% de atendimento à legislação), Prata (95% a 99% de atendimento) e Bronze (90% a 94,99% de atendimento).

A avaliação será baseada na Instrução Normativa CGE/GO nº 01/2019, também lançada na solenidade, que institui as metodologias de avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos. “A Instrução Normativa, junto com a Lei nº 18.025/2013 e com o decreto nº 7.904/2013, serão a base da regulamentação do Prêmio Goiás Mais Transparente”, esclarece o controlador-geral. Todos os dados do projeto e do prêmio estão disponíveis no site da CGE, no link http://www.controladoria.go.gov.br/cge/index.php?option=com_content&view=article&id=23526

Desafio
Entre os objetivos do prêmio, além de reconhecer o esforço dos órgãos, sociedades de economia mista e Organizações Sociais pelo cumprimento e aperfeiçoamento contínuo das normas de transparência ativa e passiva, o Goiás Mais Transparente visa ainda promover “desafios de inovação”, oportunizando o surgimento de novas iniciativas neste setor da administração pública.

A instituição do Prêmio reforça ainda a perspectiva da transparência como ferramenta de efetivo controle social, por meio do qual seja possível melhorar os gastos públicos e os serviços prestados pelo Estado à sociedade. Ao final de sua fala, Ziller conclamou os secretários e dirigentes dos órgãos para garantir o sucesso do projeto e agradeceu ao governador Ronaldo Caiado pelo total apoio ao trabalho da CGE.

Capacitação
Complementando o lançamento do Prêmio e da instrução normativa, a CGE promoverá ainda um ciclo de capacitação, com a realização do curso “Programa de Compliance Público: Eixo II – Fomento à Transparência”, cujo foco será demonstrar aos servidores as formas de se elevar a transparência e de favorecer o controle social, fomentando a ética e a transparência em conformidade com o PCP.

O curso, que terá duração de oito horas e terá a primeira turma ainda em maio, será direcionado a todos os servidores, prioritariamente àqueles que trabalham nas Ouvidorias Setoriais, Comunicações Setoriais e nas áreas de manutenção das páginas de acesso à informação e dos sistemas informatizados que gerem dados para o Portal Goiás Transparente e para as páginas de acesso à informação.

As avaliações do Portal da Transparência dos órgãos estaduais contarão com uma ação inicial entre junho e julho, que gerará diagnóstico, adequações e recomendações e uma avaliação final, entre setembro e novembro. O evento de premiação, com a divulgação dos vencedores, será em dezembro. O governador afirmou que quer ter o prazer de premiar com o selo de ouro todos os órgãos no final do ano.