No Governo de Goiás, as ouvidorias públicas, orientadas pelo princípio da transparência administrativa, são instâncias de participação e controle social. Elas são responsáveis por avaliar a efetividade na prestação dos serviços e pelo aprimoramento da gestão pública (Decreto Estadual nº 9.270/2018).
O sistema que integra as ouvidorias dos órgãos do Poder Executivo do Estado de Goiás é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O Sistema de Ouvidoria Estadual é uma rede composta pela Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da CGE, como Orgão Central do Sistema de Ouvidorias, e pelas Ouvidorias Setoriais e Ouvidorias Adjuntas, como instâncias responsáveis pela execução das políticas de ouvidoria do Estado.
Vale destacar que as ouvidorias setoriais e adjuntas, situadas nos órgãos da administração pública estadual, são as unidades responsáveis pela gestão da manifestação e do direito ao acesso à informação por parte do cidadão.
São responsáveis pela tramitação das manifestações no sistema:
- Ouvidor-Geral: titular da Subcontroladoria de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado;
- Ouvidor Setorial: titular da unidade de ouvidoria, responsável pelas atividades de ouvidoria no âmbito do órgão ou entidade em que exerce as funções e supervisor de grupo de ouvidorias adjuntas;
- Ouvidor Adjunto: responsável pelas atividades de ouvidoria no âmbito do órgão ou entidade em que exerce as funções;
- Agente de ouvidoria: demais colaboradores das ouvidorias.
