A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) promovem o evento “Consequências práticas do controle: para que servimos?”, que irá aprofundar as implicações das mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) após seis anos de sua implementação. O evento será realizado no dia 9 de maio, das 14h às 18h, no auditório Conselheiro José Sebba, nas dependências do TCE-GO. 

A programação contará com a participação de servidores de entidades controladoras, tais como o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Eles analisarão as consequências práticas do controle e sua importância na garantia da transparência, da eficiência e da probidade na gestão pública. 

Sobre a LINDB – As alterações na LINDB, em vigor há seis anos, têm impactado significativamente a atuação das entidades controladoras, promovendo mudanças nos procedimentos e nas práticas adotadas para o controle da administração pública. Nesse contexto, o evento buscará proporcionar um espaço para o compartilhamento de experiências e a troca de conhecimentos entre os diversos órgãos de controle, visando aprimorar as estratégias de fiscalização e fortalecer a governança pública. 

Dentre os temas a serem abordados durante o evento, destacam-se: 

• Análise das principais mudanças introduzidas pela LINDB e seu impacto na atuação das entidades controladoras; 
• Reflexão sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelas entidades controladoras na atualidade; 
• Debate sobre a importância da colaboração e da integração entre os diversos órgãos de controle para o fortalecimento dos sistemas de controle interno e externo; 
• Exame de casos práticos e experiências exitosas na aplicação das normas de controle e na promoção da transparência e da accountability. 

O evento é destinado a gestores públicos, servidores das áreas de controle interno e externo, membros do Ministério Público, magistrados, acadêmicos, estudantes e demais interessados no tema.

A participação é gratuita mediante inscrição prévia neste link.

Comunicação Setorial da CGE – Governo de Goiás