A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) entrou na etapa de gerenciamento dos riscos detectados dentro do Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP). Preliminarmente, estão envolvidas três áreas da AGR: Transportes, Gestão Institucional e de Finanças e Dívida Ativa.

Nesta fase, os gestores dos órgãos já definiram os planos de ação e estabeleceram os prazos para o tratamento e monitoramento dos riscos. Os comitês setoriais passam agora a acompanhar a efetividade e eficácia das ações de tratamento para evitar ou reduzir a ocorrência dos riscos.

Na tarde desta sexta-feira (22/11), servidores da AGR, representando todas as gerências da Agência, participaram, no auditório do órgão, de uma palestra proferida pelo gestor da Controladoria Geral do Estado (CGE), Geovanni Maciel Gonçalves.

Na oportunidade, ele falou sobre a importância da implantação do Programa de Compliance Público na administração pública estadual e lembrou que, por determinação do governador Ronaldo Caiado, todos os fornecedores do Estado também terão de ter a prática de compliance.

O Comitê Setorial de Compliance Público que atua na AGR, cuja portaria 068/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de outubro último, é presidido pelo conselheiro titular da Agência, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca e, na sua ausência, pela Procuradora do Estado, Patrícia Vieira Junker, além dos servidores Idelma Rodrigues, Luiz Maurício Bessa Scartezini e Dorivan de Souza Lima. Na reunião desta sexta-feira esteve representando a Controladoria Geral do Estado o consultor Geovanni Maciel Gonçalves. Tiago Nepomuceno representou a presidência da AGR.

O Programa Compliance Público foi lançado em fevereiro/2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser implantado em todos os órgãos estaduais até o final do mesmo ano, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Goiás é o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos. O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.