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Sessão proposta pelo presidente da Comissão, Virmondes Cruvinel, ouviu os técnicos que participaram da formulação da proposta, deputados e representantes dos municípios. Presidente da Agência Goiana de Regulação, Marcelo Nunes de Oliveira, participou da audiência pública

A regionalização do saneamento constante do Projeto de Lei 6.306/2021, da Governadoria do Estado, foi debatida na tarde desta segunda-feira (30/08) numa audiência pública na Comissão Mista da Assembleia Legislativa. A sessão foi proposta pelo relator do projeto na Comissão, deputado Virmondes Cruvinel, com o objetivo de esclarecer tanto aos deputados, quanto aos representantes dos municípios e a população sobre os desafios e as oportunidades do Novo Marco Regulatório de Saneamento (Lei Federal 14.026, de julho de 2020).

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, participou da audiência pública de forma presencial. Diante do questionamento de alguns a respeito da autonomia dos municípios, com a regionalização, o presidente da AGR reforçou que a proposta do Governo de Goiás assegura a independência dos municípios. Ele ressaltou, ainda, que a regionalização não coaduna com o modelo de regulação municipal, exatamente para não gerar insegurança jurídica. 

Participaram da audiência, entre outros, a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Vanessa Fernanda Schmitt; o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski; o presidente da Agência de Regulação de Goiânia, Paulo César Pereira; o presidente da Agência de Regulação de Rio Verde, Bruno Botelho Saleh; o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves; e o presidente da AGM, Carlos Alberto Andrade.

Após a exposição técnica da proposta, foram ouvidos os parlamentes e os representantes dos municípios. Ao final da sessão, Virmondes Cruvinel definiu um prazo de 30 dias para dar o parecer sobre a proposta, devendo ainda ouvir AGM e FGM, universidades, Funasa e outros deputados, além da Semad e Saneago.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás